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Imóvel em área de preservação ambiental não paga IPTU, decide TJ-DF
Imóvel em área de preservação ambiental não deve pagar Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU). Esse foi o entendimento...
msantos advocacia
16 de set. de 20212 min de leitura
Print de conversa pelo WhatsApp Web não é prova válida, reafirma STJ
Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não...
msantos advocacia
16 de set. de 20212 min de leitura
STF julga hoje efeitos da exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins
Por Sérgio Rodas O Supremo Tribunal Federal julgará nesta quinta-feira (29/4) a modulação dos efeitos da decisão da própria Corte que...
msantos advocacia
29 de abr. de 20214 min de leitura
Carrefour paga R$ 1 milhão à viúva de João Alberto Silveira Freitas
Nesta quarta-feira (18/4), o grupo Carrefour depositou R$ 1 milhão para Milena Alves, viúva de João Alberto Silveira Freitas, homem negro...
msantos advocacia
29 de abr. de 20211 min de leitura
Americanas pagará R$ 400 mil por assédio moral a funcionários
(Imagem: Eduardo Matysiak/Futura Press/Folhapress) A juíza do Trabalho Carla Cristina de Paula Gomes, da 3ª vara de Governador Valadares,...
msantos advocacia
29 de abr. de 20212 min de leitura
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